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Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de acesso ao público externo às dependências da sede do Podes Legislativo Municipal, nos dias e nos termos que especifica, e das outras providências.

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de acesso ao público externo às dependências da sede do Podes Legislativo Municipal, nos dias e nos termos que especifica, e das outras providências.

Designa servidores para comporem a Comissão Temporária para elaboração das minutas de projetos de lei que visam regulamentação dos procedimentos de compras, licitações e contratos, nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Matozinhos.

Declara ponto facultativo no dia que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de acesso ao público externo às dependências da sede do Podes Legislativo Municipal, nos dias e nos termos que especifica, e das outras providências.

Altera membros e respectivos suplentes das comissões permanentes para o biênio 2023/2024.

Dispõe sobre Agente de Contratação e Equipe de Apoio (Licitação)

Dispõe sobre a Comissão Organizadora de Eventos.

Designa Procuradoras adjuntas da Procuradoria da Mulher.

Regulamenta a concessão de vale-transporte.

Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores.

Designa Comissão para instauração de Sindicância Administrativa.

Restrição de público externo em 03/07/2023

Exonera Jussara de Almeida Prado do cargo comissionado que menciona.

Dispõe sobre horário de protocolos de Requerimentos, indicações e Moções em dia de reunião.

Nomeia Agente de Contratação

Exonera Diretora Legislativa

Exonera Secretário Executivo

Dispõe sobre comissão de licitação

Nomeia Diretora Legislativa

Nomeia Secretária Executiva da Presidência

Designa Agente de Contratação, Pregoeiro, Membros da Equipe de Apoio e Fiscal de Contratos

Exonera Assessor Parlamentar

Exonera Diretora Financeira

Exonera Assessora Jurídica.

Nomeia Diretor Financeiro

Nomeia Assessora Jurídica

Proibição uso celulares e aparelhos no Plenário em Reuniões

Arquivamenteo Sindicância 02/2023

Dispõe sobre o recebimento de documentos pelos Assessores Parlamentares.

Prorroga Portaria nº 1160/2023.

Declara Ponto Facultativo.

Exonera Diretor Financeiro

Designa agente de contratação, pregoeiro, membros da equipe de apoio e fiscal de contratos (licitação)

Nomeia Diretora Financeira

Nomeia Assessor Parlamentar - Joel

Exonera, a pedido, Gestor de RH.

Exonera Gestor de Compras

Nomeia Gestor de Compras

Nomeia Gestor de RH

Institui a Comissão de Avaliação de Desempenho Individual dos Servidores Efetivos - exercício de 2023

Cronograma pagamentos exercício 2023 e 2024

Designa Agente de Contratação, Pregoeiro, Fiscal de Contratos e Membros da equipe de apoio (licitação)

Revoga Portaria 1201/2023 - Comissão de eventos

Designa Procuradoras adjuntas da Mulher

Altera composição de servidores (Comissão Temporária para elaboração de minutas)

Altera a redação do § 2º incisos I e II, § 3º inciso I do art. 1º e parágrafo único do art. 5º da Lei nº 2.549/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Matozinhos para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências".

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências.

Concede Gratificação por exercício de Função e participação em Comissão aos servidores públicos municipais e dispõe sobre a adequação dos agentes públicos do Poder Executivo Municipal responsáveis pelas licitações, contratações públicas e procedimentos auxiliares ás disposições previstas na Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021; revoga a Lei Municipal n° 2.150, de 27 de setembro de 2011.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Proteção à Maternidade e a infância de Matozinhos/ Hospital Wanda Andrade Drummond e dá outras providências.