Matérias da Ordem do Dia (3ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Substitutivo ao Projeto nº 2721 de 2023
Processo: -
Autor: Zélia Alves Pezzini - Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do § 2º incisos I e II, § 3º inciso I do art. 1º e parágrafo único do art. 5º da Lei nº 2.549/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Matozinhos para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências". - - 2º Turno
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Aprovada por unanimidade |