Portaria nº 1199 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2023
Número
1199
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Eduardo Teixeira de Godoi (Assinado em: 2 de Outubro de 2023 às 17:55 - ICP-Brasil)
- Cesar Antonio Pereira (Assinado em: 2 de Outubro de 2023 às 17:54 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cronograma pagamentos exercício 2023 e 2024
Indexação
Observação