Substitutivo ao Projeto nº 2759 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto
Ano
2023
Número
2759
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede Gratificação por exercício de Função e participação em Comissão aos servidores públicos municipais e dispõe sobre a adequação dos agentes públicos do Poder Executivo Municipal responsáveis pelas licitações, contratações públicas e procedimentos auxiliares ás disposições previstas na Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021; revoga a Lei Municipal n° 2.150, de 27 de setembro de 2011.
Indexação
Observação