Abertura da Sessão:
Ata da terceira reunião extraordinária, do primeiro período, do terceiro ano, da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada no dia 31 (trinta e um) de janeiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 10h, no local regimental, sob a presidência do vereador César Antônio Pereira. O vereador José Miguel Dias Filho, 1º Secretário, realizou a chamada dos vereadores. Na sequência, havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião.
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Ordem do Dia:
Em segunda discussão, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2721/2023 de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a redação do § 2º incisos I e II, § 3º inciso I do art. 1º e parágrafo único do art. 5º da Lei nº 2.549/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Matozinhos para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.” Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente colocou em segunda votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2721/2023, sendo quórum de maioria simples. Após votação, o Substitutivo ao PL nº 2721/2023 foi aprovado em segundo turno, por 10 (dez) votos favoráveis e 2 (duas) ausências dos vereadores Edson Antônio de Barros e Marli Vale.
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Encerramento:
O Presidente fez a leitura do texto bíblico de Provérbios 16:3. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos desta reunião, convocando, juntamente com a Comissão Representativa, os vereadores para a Sessão Solene de Inauguração da Sessão Legislativa Ordinária, nos termos do Art. 9º do Regimento Interno, a ser realizada no dia 1º de fevereiro de 2023, às 19h, no local regimental.
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