Resumo (2ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ata da  segunda reunião extraordinária, do primeiro período, do terceiro ano, da 19ª (décima nona) Legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada no dia 30 (trinta) de janeiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 10h, no local regimental, sob a presidência do vereador César Antônio Pereira. O vereador José Miguel Dias Filho, 1º Secretário, realizou a chamada dos vereadores. Na sequência, havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. 

Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Procurador Geral, Sr. Carlos Eduardo Teixeira de Godoi, que esclareceu que o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2721/2023 não se trata de um substitutivo à Lei Orçamentária, mas sim um substitutivo do primeiro projeto apresentado pelo Poder Executivo, para corrigir equívocos nas referências aos incisos modificados.

Em primeira discussão, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2721/2023 de autoria do Poder Executivo, que: “Altera a redação do § 2º incisos I e II, § 3º inciso I do art. 1º e parágrafo único do art. 5º da Lei nº 2.549/2022, que 'Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Matozinhos para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências'". Não havendo  quem quisesse discutir, o Presidente colocou em primeira votação o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2721/2023, sendo quórum de maioria simples. Após votação, o Substitutivo ao PL nº 2721/2023 foi aprovado em primeiro turno, por 11 (onze) votos favoráveis e 1 (uma) ausência da vereadora Marli Vale.

O Presidente fez a leitura do texto bíblico de Salmo 34:8. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente deu por encerrados os trabalhos desta reunião, convocando, juntamente com a Comissão Representativa, os  Vereadores para a Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 31.01.2023, às 10h, para deliberação em segundo turno do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2721/2023 e para a Sessão Solene de Inauguração da Sessão Legislativa Ordinária, nos termos do Art. 9º do Regimento Interno, a ser realizada no dia 1º de fevereiro de 2023, às 19 horas, no local regimental.