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PL 2901/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL 2901.2025 - Autoriza Poder Executivo a instituir no âmbito das escolas públicas de educação básica de Matozinhos o projeto Cuidar +
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Professor Everton Luiz
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PL 2902/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL 2902.2025 - Altera Lei 2664, de 29 de agosto de 2025
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
Ítalo Moraes Borges
Texto Original
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PL 2903/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL 2903.2025 - Denomina via pública situada em Mocambeiro
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Autor:
César de Soné
Texto Original
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PL 2905/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PL 2905.2025 - Altera Lei Municipal 2640, de 29 de abril de 2025 (gratificação produtividade)
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Ítalo Moraes Borges
Texto Original
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PLC 117/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 117.2025 - Altera LC nº 11 de 2009 (tramitação completa)
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
Ítalo Moraes Borges
Texto Original
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PLC 118/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 118.2025 - Altera LC 003.2007 (TRAMITAÇÃO COMPLETA)
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
Ítalo Moraes Borges
Texto Original
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PLC 119/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 119.2025 - Altera artigos LC 63/2017 - reestruturação cargos e reajuste Câmara (tramitação completa)
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Texto Original
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PLC 120/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 120.2025 - revisão geral e aumento servidores cargos comissão LC 12.2010 (tramitação completa)
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
Ítalo Moraes Borges
Texto Original
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PLC 121/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 121.2025 - revisão geral e aumento funções gratificadas LC 12.2010 (tramitação completa)
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
Ítalo Moraes Borges
Texto Original
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PLC 122/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 122.2025 - revisão geral e aumento servidores administração LC 60.2017 (tramitação completa)
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
Ítalo Moraes Borges
Texto Original
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PLC 123/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 123.2025 - revisão geral e aumento servidores administração LC 11.2009 (tramitação completa)
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
Ítalo Moraes Borges
Texto Original
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PLC 124/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 124.2025 - revisão geral e aumento vencimento base diretores escolares (tramitação completa)
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
Ítalo Moraes Borges
Texto Original
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PLC 125/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 125.2025 - Altera anexo I (lista serviços) Lei 747.1979 (tramitação completa)
Apresentação: 18 de Março de 2025
Autor:
Ítalo Moraes Borges
Texto Original
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PLC 126/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 126.2025 - Altera LC 012 de 20.01.2010 (tramitação completa)
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Ítalo Moraes Borges
Texto Original
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PLC 127/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 127.2025 - Altera dispositivos LC 062.2017 e Lei 1601.2000 (tramitação completa)
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
Ítalo Moraes Borges
Texto Original
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PLC 128/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 128.2025 - cria cargos monitor de creche e altera Lei 2.001 de 09.04.2007 (TRAMITAÇÃO COMPLETA)
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
Ítalo Moraes Borges
Texto Original
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PLC 129/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 129.2025 - altera LC 012 de 20.01.2010 (DAM) - (Tramitação Completa)
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Ítalo Moraes Borges
Texto Original
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PLC 130/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 130.2025 - Institui o Programa Profissional Legal no município de MTZ. (TRAMITAÇÃO COMPLETA)
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Ítalo Moraes Borges
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 131/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 131.2025 - Dispõe sobre o grupo de direção e assessoramento do quadro geral de cargos de provimento em Comissão e as Funções Gratificadas da administração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. (TRAMITAÇÃO COMPLETA)
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Ítalo Moraes Borges
Texto Original
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PLC 132/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 132.2025 - Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM e dá outras providências. (tramitação completa)
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Ítalo Moraes Borges
Documentos Acessórios:
1
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PLC 133/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 133.2025 - Altera a Lei Municipal 747/78 e a Lei Municipal 1.069, de 03 de abril de 1989 e dá outras providências. (TRAMITAÇÃO COMPLETA)
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Ítalo Moraes Borges
Texto Original
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PLC 134/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 134.2025 - Altera Lei 1999, de 09.04.2007 (tramitação completa)
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Ítalo Moraes Borges
Texto Original
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PLC 135/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 135.2025 - Altera a Lei Complementar nº 003, de 09/04/2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. (Tramitação completa)
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
Ítalo Moraes Borges
Texto Original
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PLC 136/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 136.2025 - cria cargo de neuropsicopedagogo, altera Lei 2001, de 09.04.2007 (tramitação completa)
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Ítalo Moraes Borges
Texto Original
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PLC 137/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 137.2025 - Concessão de cestas de natal aos servidores da Câmara Municipal de Matozinhos (tramitação completa)
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MESA
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PLC 138/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PLC 138.2025 - criação ouvidoria da Guarda Municipal e institui cargo Ouvidor Geral
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Ítalo Moraes Borges
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PR 361/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: PR 361.2025 - Autoriza Mesa Diretora a baixar do do patrimônio os itens constantes no Anexo I.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MESA
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PR 362/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: PR 362.2025 - Altera artigos que menciona da Resolução nº 338.2022 (Tramitação completa)
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MESA
Documentos Acessórios:
1
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PDL 67/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: PDL 67.2025 - Título Cidadã Honorária Maria Horacio Goreti Saturnino (tramitação completa) - VERSÃO SITE
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
José Miguel
Texto Original
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PDL 68/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: PDL 68.2025 - dispõe sobre aprovação contas Poder Executivo - Exercício de 2023 (tramitação completa)
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:
2
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PDL 69/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: PDL 69.2025 - Concede título de cidadã honorária do município de Matozinhos a Nayara Rocha Perdigão Lara.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Carlos Henrique - Kaká
Dr. Brandão
José Miguel
Professor Everton Luiz
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PDL 70/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: PDL 70.2025 - dispõe sobre a aprovação contas Poder Executivo, exercício de 2024.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PORT 1389/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1389.2025 - Nomeia Procurador Geral - Vicente de Paulo
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
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PORT 1390/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1390.2025 - Nomeia Diretora Legislativa Deiziane Borges
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1391/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1391.2025 - Nomeia Diretor Administrativo - Joel Eleoterio
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1392/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1392.2025 - Nomeia Chefe de Gabinete - Juliana Vieira
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1393/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1393.2025 - Nomeia Controlador Geral - Marcelo Oliveira
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1394/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1394.2025 - Exonera Diretora Legislativa - Deiziane
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1395/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1395.2025 - nomeia Diretora Legislativa - Poliana Araújo
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1396/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1396.2025 - Nomeia Gestora Tesouraria - Deiziane
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1397/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1397.2025 - Nomeia Gestor de Recursos Humanos - Admilson
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1398/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1398.2025 - Nomeia Assessor Parlamentar Cleiberson (André Barbosa)
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1399/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1399.2025 - Nomeia Assessora Parlamentar Letícia Oliveira (José Miguel)
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1400/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1400.2025 - Nomeia Assessor Parlamentar Luiz Fernando (Brandão)
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1401/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1401.2025 - Nomeia Diretor Financeiro Nathan (José Miguel)
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1402/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1402.2025 - Nomeia Assessor Parlamentar André Felipe (Carlos Henrique)
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1403/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1403.2025 - Nomeia Assessora Parlamentar Fernanda Aparecida (Ildeu)
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1404/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1404.2025 - Nomeia Assessor Parlamentar Silas Emilio (Everton)
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1405/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1405.2025 - Nomeia Gestor de compras Yuri Gabriel
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1406/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1406.2024 - Nomeia Assessor Jurídico Presidência - Wellington Araújo
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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