Projeto de Lei Complementar nº 135 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
135
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLC 135.2025 - Altera a Lei Complementar nº 003, de 09/04/2007, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. (Tramitação completa)
Indexação
Observação