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SUBPL 2779/2023 - Substitutivo ao Projeto
![]() Institui a Parcela Complementar do Piso da Enfermagem e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autor:
Zélia Alves Pezzini - Prefeita
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SUPR 344/2023 - Substitutivo de Projeto de Resolução
![]() Altera a redação do § 5º do art. 69; do inciso III, do art. 87 e seu §4º; do §1º do art.97; art.108; do caput do artigo 109 e o seu inciso VII do §3º; art. 111; §1º do art. 137 e o art. 144 da Resolução 338 de 29 de dezembro de 2022.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MESA
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DEN 1/2023 - Denúncia
![]() Denúncia por crime de responsabilidade.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
Cidadão
Documentos Acessórios:
2
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DEN 2/2023 - Denúncia
![]() Representação por quebra de decoro parlamentar em face dos vereadores Carlos Henrique Santos de Oliveira, José Miguel Dias Filho e Marco Antônio Martins.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Cidadão
Texto Original
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DEN 3/2023 - Denúncia
![]() Representação por quebra de decoro parlamentar em face de Marli Vale.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Cidadão
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DEN 4/2023 - Denúncia
![]() Apuração de Infração Político- Administrativa do Vereador Sidirley Bento - PSD.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Cidadão
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