Indicação nº 177 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
177
Data de Apresentação
08/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o municipio promova a Habilidade do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Matozinhos junto a Arsea - MG para que o Municipio se torne apto a receber repasse de recursos tarifários referente a 4% ( quatro por cento ) da receita tarifária, que poderão ser destinados a realização de projetos que visem a universalização dos serviços públicos de saneamento básico.
Indexação
Observação