Requerimento nº 118 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2023

Número

118

Data de Apresentação

27/06/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, solicita nos termos do §2º do Art. 51 do Regimento Interno a dilação de Prazo por 15 dias para emissão de Parecer em relação a denúncia 02/2023, em razão da complexidade da proposição.

    Indexação

    Observação