Requerimento nº 116 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
116
Data de Apresentação
27/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Poder Executivo que seja fornecido a Programação Anual de Saúde (PAS) 2024 para apreciação e deliberação, a fim de cumprimento da legislação vigente, conforme com a Lei Complementar nº 141/2012, art. 30, §4; art. 36, §2º, Portaria nº 2.135/2013, art. 5º inc. I.
Indexação
Observação
Resposta: Ofício 359 GAB 2023