Indicação nº 130 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
130
Data de Apresentação
20/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Poder Executivo uma avaliação técnica, visando a emissão de um Decreto que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, MEIs e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração do município de Matozinhos.
Indexação
Observação