Projeto de Lei Ordinária nº 2760 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2760
Data de Apresentação
20/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos artigos 2º; 23 § 1° inciso l; inciso l do artigo 37 e revoga os §s 1º, 2º e 3º do artigo 20; § 1º do artigo 21; § 1º inciso ll do artigo 23; artigo 36; inciso ll do artigo 37 da Lei Municipal nº 2.432, de 16 de novembro de 2020, e dá outras providências.
Indexação
Observação