Indicação nº 74 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
74
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Poder Executivo que tome providências para disponibilizar a emissão de carteira de identidade (R.G) para crianças.
Indexação
Observação