Portaria nº 1527 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2026
Número
1527
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Portaria 1527.2026 - Dispõe sobre a revogação da Portaria 1521.2026
Indexação
Observação