Portaria nº 1524 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2026
Número
1524
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Portaria 1524.2026 - Designa membros de Comissões Permanentes para o biênio 2025/2026
Indexação
Observação