Portaria nº 1523 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2026
Número
1523
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Portaria 1523.2026 - Suspende temporariamente efeitos Portaria 1492.2025 (apuração contas negativas)
Indexação
Observação