Projeto de Lei Ordinária nº 2917 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
2917
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PL 2917.2026 - Concede um dia de folga ao Servidor Público do Poder Legislativo no dia de seu aniversário, sem
prejuízo de seus vencimentos
prejuízo de seus vencimentos
Indexação
Observação