Indicação nº 428 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
428
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
José Miguel - Ind 428.2025 - alteração código tributário municipal no que se refere ao ITBI
Indexação
Observação