Portaria nº 1117 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portaria
Ano
2023
Número
1117
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Designa Procuradoras Adjuntas para atuarem na Procuradoria da Mulher, nos termos da Resolução n° 338, de 29 de dezembro de 2022, Regimento Interno.
Indexação
Observação