Projeto de Lei Ordinária nº 2729 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2729
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Matozinhos, conforme especifica e acrescenta inciso ao art. 2º da Lei Municipal nº 1775/2003 e dá outras providências.
Indexação
Observação