2º Substitutivo de Projeto de Lei Complementar nº 101 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
2º Substitutivo de Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
101
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 63, de 10 de novembro de 2017, que "Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores da Câmara Municipal de Matozinhos e dá outras providências", nos artigos e anexos que menciona, e dá outras providências.
Indexação
Observação