Matéria: Substitutivo ao Projeto nº 2721 de 2023
Ementa: Altera a redação do § 2º incisos I e II, § 3º inciso I do art. 1º e parágrafo único do art. 5º da Lei nº 2.549/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Matozinhos para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências".