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PDL 70/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: PDL 70.2025 - dispõe sobre a aprovação contas Poder Executivo, exercício de 2024.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PORT 1389/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1389.2025 - Nomeia Procurador Geral - Vicente de Paulo
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
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PORT 1390/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1390.2025 - Nomeia Diretora Legislativa Deiziane Borges
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1391/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1391.2025 - Nomeia Diretor Administrativo - Joel Eleoterio
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1392/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1392.2025 - Nomeia Chefe de Gabinete - Juliana Vieira
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1393/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1393.2025 - Nomeia Controlador Geral - Marcelo Oliveira
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1394/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1394.2025 - Exonera Diretora Legislativa - Deiziane
Apresentação: 6 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1395/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1395.2025 - nomeia Diretora Legislativa - Poliana Araújo
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1396/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1396.2025 - Nomeia Gestora Tesouraria - Deiziane
Apresentação: 7 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1397/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1397.2025 - Nomeia Gestor de Recursos Humanos - Admilson
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1398/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1398.2025 - Nomeia Assessor Parlamentar Cleiberson (André Barbosa)
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1399/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1399.2025 - Nomeia Assessora Parlamentar Letícia Oliveira (José Miguel)
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1400/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1400.2025 - Nomeia Assessor Parlamentar Luiz Fernando (Brandão)
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1401/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1401.2025 - Nomeia Diretor Financeiro Nathan (José Miguel)
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1402/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1402.2025 - Nomeia Assessor Parlamentar André Felipe (Carlos Henrique)
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1403/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1403.2025 - Nomeia Assessora Parlamentar Fernanda Aparecida (Ildeu)
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1404/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1404.2025 - Nomeia Assessor Parlamentar Silas Emilio (Everton)
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1405/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1405.2025 - Nomeia Gestor de compras Yuri Gabriel
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1406/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1406.2024 - Nomeia Assessor Jurídico Presidência - Wellington Araújo
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1407/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1407.2025 - Revoga Portaria 1398.2025 - nomeação assessor Cleiberson (André)
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1408/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1408.2025 - Anula Portarias de José Miguel 1389.2025 até 1407.2025
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1409/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1409.2025 - Nomeia Assessora Parlamentar Mariana Alves (Gercy)
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1410/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1410.2025 - Nomeia Assessor Parlamentar Tiago Soares (Emanuel Sincero Oba)
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1411/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1411.2025 - Nomeia Procuradora Geral Kelly França
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1412/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1412.2025 - Nomeia Assessora Parlamentar Silvia Regina (Carlos Alberto Biga)
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1413/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1413.2025 - Nomeia Assessor Parlamentar Luiz Fernando (Brandão)
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1414/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1414.2025 - Nomeia Assessor Parlamentar Silas Emilio (Everton)
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1415/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1415.2025 - Nomeia Gestora de Tesouraria - Cintia Rodrigues
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1416/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1416.2025 - Nomeia Assessor Parlamentar Cleiberson (André Barbosa)
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1417/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1417.2025 - Nomeia Assessor Parlamentar André Felipe (Carlos Henrique)
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1418/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1418.2025 - Nomeia Controladora Geral Jussara Ribeiro
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1419/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1419.2025 - Nomeia Assessora Parlamentar Letícia Oliveira (José Miguel)
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1420/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1420.2025 - Nomeia Agente de contratação Roberta Cardoso
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1421/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1421.2025 - Nomeia Assessora Parlamentar Poliana Araújo (César)
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1422/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1422.2025 - Nomeia Assessora Parlamentar Fernanda Aparecida (Ildeu)
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1423/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1423.2025 - Nomeia Diretora Administrativa - Shirley Viana
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1424/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1424.2025 - Nomeia Assessora Parlamentar Caroline de Freitas (Baltazar)
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1425/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1425.2025 - Revoga Portaria 1423.2025
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1426/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1426.2025 - Nomeia Diretora Financeira - Ana Cristina
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1427/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1427.2025 - Nomeia Assessor de Comunicação e Imprensa - Diógenes
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1428/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1428.2025 - Nomeia Diretor Legislativo - Paulo
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1429/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1429.2025 - Nomeia Assessora Parlamentar - Fabiane (Júlio)
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1430/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1430.2025 - Nomeia Gestora de Recursos Humanos - Shirley Viana
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1431/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1431.2025 - Nomeia Diretora Administrativa - Sândala
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1432/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1432.2025 - Nomeia Gestora de Compras Brena
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1433/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1433.2025 - Nomeia Assessora Parlamentar - Jennifer (Flávio)
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1434/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1434.2025 - Dispõe sobre composição Procuradoria da Mulher
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1435/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1435.2025 - designa servidora recebimento numerário e despesas pronto pagamento
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1436/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1436.2025 - Agente de Contratação, Membros da Equipe Apoio e Fiscal de Contratos
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PORT 1437/2025 - Portaria
Ementa: Portaria 1437.2025 - Licença maternidade servidora Regina
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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