Substitutivo ao Projeto - Substitutivo ao PL nº 2914/2026 de 10/03/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 2914 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo ao Projeto
Nome
Substitutivo ao PL nº 2914/2026
Data
10/03/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Secretários Municipais, nos termos do Art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Indexação