Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto

Autorias (Portaria nº 1510 de 2026)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
Gabinete da Presidência - GABPRES	Órgão	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.165-RC1

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Rua Oito de Dezembro, nº400, Centro
CEP: 35720-000 | Telefone: (31) 3712-1169
OpenAPI | Site | Fale Conosco